- Resolução CONSEMA nº 128, de 24 de Novembro de 2006 (Padrão Emissão Efluentes Líquidos).

- Resolução CONSEMA nº 129, de 24 de Novembro 2006 (Toxicidade)

- Portaria nº 43/2009 FEPAM (Postos de Combustíveis e Serviços)

- Portaria nº 034/2009 FEPAM (Aprova o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR)

- Portaria nº 032/2009 FEPAM (Auditoria Ambiental)

- Resolução CONAMA Nº 396, de 03 de Abril de 2008 (Enquadramento águas subterrâneas)

- Resolução CONAMA Nº 397 de 03 de Abril de 2008 (Altera o inciso II do §4º e a Tab. X do § 5º do art. 34 da Res. CONAMA nº 357/05 e acrescenta os § 6º e 7º).

- Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de Março de 2005 (Classificação dos Corpos de Água).

- Resolução CONAMA Nº 375 de 29 de Agosto de 2006 (Uso de Lodos de Esgoto em Agriculturas).

- Portaria 518/MS, de 25 de Março de 2004 (Potabilidade).

- Resolução CONAMA 382/06, de 26 de Dezembro de 2006 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

- Resolução nº 09 / ANVISA (Qualidade Ambientes Climatizados).

- Decisão de Diretoria nº 195/2005-E, de 23 de Novembro de 2005 (CETESB – Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas)

- Resolução CONAMA 274/00 – Condições de Balneabilidade

- Resolução CONAMA nº 344/04, de 25 de março de 2004 (Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências)

- RDC n° 274/05, 22/09/2005 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Aprova o "Regulamento Técnico Para Águas Envasadas e Gelo".

- RDC nº 275/05, Aprova o "Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural".

- Decreto nº 12.961, de 23 de Outubro de 2000 - Regulamenta a Lei Complementar nº 65, de 22-12-81, em relação ao controle de poluição hídrica no Município de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 9331, de 07-12-88 e dá outras providências

- Lista Holandesa de valores de qualidade do solo e da água subterrânea – Valores STI